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Serve a presente circular para alertar para a necessidade de cumprimento de todas as obrigações legais ao abrigo das Medidas Especiais de Contratação Pública.
A UMP divulga a legislação em vigor em matéria de cibersegurança.
Serve a presente circular para divulgar informação relativa aos apoios excecionais e temporários de compensação pelo aumento do preço dos combustíveis. A UMP aconselha as Misericórdias a acompanhar a informação no site do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), onde serão publicados o formulário para candidatura e as instruções.
Serve a presente circular para informar acerca da publicação da Portaria n.º 269/2026/1, de 19 de junho, que procede à prorrogação do prazo de adaptação das casas de acolhimento até 30 de setembro de 2028.
A UMP divulga o atual ponto de situação relativo ao VAGA - sistema de gestão de vagas em creche.
Serve esta circular para divulgar a realização de um webinar de divulgação e apresentação do Aviso de Abertura de Candidaturas ao PARES 3.0 - Casas de Acolhimento.
Serve esta circular para divulgar os procedimentos a ter em conta relativamente à atribuição de comparticipação financeira complementar para creches que pratiquem um horário de funcionamento superior a 11 horas diárias, no ano letivo 2026-2027.
A UMP informa que foi publicado o Decreto-Lei n.º 133/2026, de 7 de julho, que procede à alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
A UMP informa que, até dia 31 de julho de 2026, está aberto o aviso NORTE2030-2026-12 destinado a apoiar intervenções em imóveis de interesse cultural na região norte.
Serve esta circular para divulgar os novos prazos respeitantes às fases seguintes do Programa PEDEPE – Ano Letivo 2024/2025.
Serve esta circular para dar conhecimento do ponto de situação relativo à aplicação VAGA - Sistema de Gestão de Vagas em Creche.
