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- Circular 09/2020 | Covid-19 - Divulgação das FAQ relativas ao Despacho Conjunto nº 2875-A/2020, de 3 de março /
- Covid 19 - Informação Útil | Em constante atualização
A Circular 09/2020 está disponível para consulta aqui.
Descarregue aqui os anexos da circular 09/2020: