Circular 52/2021 | Divulgação do Decreto-Lei 53-A/2021, de 16 de junho, que altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença Covid-19
24/06/2021
Serve a presente Circular, para informar da publicação do Decreto-Lei n.º 53-A/2021, de 16 de junho, que altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença Covid-19, nomeadamente o funcionamento dos centros de dia acoplados a outras respostas sociais.