Circular 79/2021 | Alteração das medidas no âmbito da situação de alerta: Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 e Decreto-Lei n.º 78-A/2021 de 29 de setembro
30/09/2021
Serve a presente Circular para dar a conhecer as medidas divulgadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 e o Decreto-Lei n.º 78-A/2021 de 29 de setembro, no âmbito da estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, a adotar a partir de 1 de outubro.
