Misericórdias debatem saúde, envelhecimento e sustentabilidade do setor

No segundo dia do 15.º Congresso Nacional das Misericórdias, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) refletiu sobre os principais desafios que o setor enfrenta, com enfoque na transformação digital, no envelhecimento e na construção de respostas sustentáveis na área da saúde e da ação social.

A manhã foi dedicada ao painel “O mundo em mudança: qualificação, digitalização e formação”, onde se destacou a necessidade de colocar a tecnologia ao serviço da pessoa, num equilíbrio entre inovação e identidade. A discussão evidenciou que o setor atravessa uma transformação estrutural, exigindo modernização sem perda dos valores que o caracterizam.

Foi sublinhado que a inteligência artificial constitui uma oportunidade para melhorar a eficiência e a gestão de recursos, mas levanta alguns riscos relevantes, nomeadamente ao nível da opacidade, da diluição de responsabilidades e da reprodução de desigualdades, exigindo uma forte orientação ética e a preservação do juízo humano.

A qualificação foi apontada como uma prioridade estratégica, exigindo modelos formativos mais flexíveis e integrados, que valorizem tanto competências técnicas, como competências humanas, num momento em que escasseiam recursos e aumentam as exigências dos serviços, reforçando-se que a tecnologia deve libertar tempo para o cuidado, mas nunca substituir a presença humana, e que “nem tudo o que pode ser automatizado deve ser desumanizado”.

Seguiu-se o painel “Envelhecimento e felicidade” no qual se destacou a necessidade de alinhar políticas públicas e respostas institucionais com uma abordagem mais humana e integrada ao envelhecimento.

A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, sublinhou a urgência de passar da reflexão à ação, referindo as medidas adotadas ao nível da comparticipação e correção de desigualdades, e destacou a necessidade de uma estratégia nacional para a longevidade, articulada com a área da saúde e orientada para garantir qualidade de vida e liberdade de escolha entre permanecer em casa ou recorrer a respostas residenciais.

O debate evidenciou limitações estruturais do sistema, nomeadamente a desadequação de alguns lares, o subfinanciamento e a insuficiência da rede de cuidados continuados, bem como a necessidade de reforçar o apoio domiciliário e promover o envelhecimento no domicílio. Neste contexto, Carlos Andrade, Vice-Presidente da UMP, alertou que muitos modelos continuam excessivamente burocratizados e desajustados, defendendo a requalificação das infraestruturas e a valorização dos recursos humanos, com um equilíbrio entre o “cuidar” e o “sentir”, que assegure dignidade, privacidade e qualidade de vida aos idosos. Foi ainda destacada a importância de envolver as entidades cuidadoras no desenvolvimento de soluções mais eficazes.

O painel reforçou que o envelhecimento deve ser encarado como um desafio estrutural que exige respostas de longo prazo, mais humanizadas e sustentáveis, colocando no centro a qualidade de vida e a experiência das pessoas.

A tarde foi dedicada ao papel das Misericórdias na área da saúde e à sustentabilidade do setor.

No painel “As Misericórdias na saúde: um plano estratégico para cuidar das pessoas” foi reforçado o papel central das Misericórdias como parceiras estruturais do sistema de saúde, destacando-se a sua capacidade de resposta de proximidade, integração territorial e complementaridade ao Serviço Nacional de Saúde.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sublinhou que existe “uma parceria não só de confiança, mas acima de tudo uma parceria onde as Misericórdias têm papel determinante para conseguirmos responder às necessidades crescentes que os nossos cidadãos têm neste século”, valorizando a sua capacidade infraestrutural, de recursos humanos e de diferenciação para integrarem o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A reflexão evidenciou que, num contexto de envelhecimento populacional, aumento de doenças crónicas e assimetrias territoriais, é essencial reforçar a articulação entre saúde e área social, apostando em cuidados de proximidade, nomeadamente cuidados domiciliários, apoio a cuidadores informais e respostas de retaguarda que evitem a institucionalização e reduzam a pressão sobre os hospitais.

Humberto Carneiro, Vice-Presidente da UMP, reforçou que as Misericórdias têm mantido uma intervenção consistente na área da saúde, muitas vezes onde o Estado não consegue chegar, assumindo-se como “âncoras de coesão social” e agentes essenciais na prestação de cuidados, desde os cuidados de saúde primários até aos hospitalares e continuados. Destacou ainda que a capacidade instalada das Misericórdias para o SNS é superior à atualmente utilizada e “com articulação mais estreita, conseguimos ajudar a atenuar listas de espera e listas para cirurgias.”

Foram também identificados desafios estruturais, como o elevado número de internamentos sociais, que comprometem a capacidade do SNS, o subfinanciamento da rede e a necessidade de requalificar infraestruturas e melhorar o aproveitamento da capacidade instalada.

Neste contexto, as Misericórdias foram apontadas como um parceiro decisivo no reforço da resposta do sistema, quer pela sua presença nos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, quer pela capacidade de expansão da atividade, nomeadamente ao nível de cirurgias, consultas e atendimentos.

A posição da UMP ficou igualmente marcada pela defesa de uma maior integração de políticas públicas, de modelos de cooperação mais eficazes e financiamento adequado, garantindo a sustentabilidade do setor.

No painel dedicado à sustentabilidade do setor foi sublinhada a necessidade de garantir maior previsibilidade financeira e novos modelos de financiamento para as Misericórdias. O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, destacou o papel destas instituições como “pilar fundamental na coesão territorial”, reforçando a importância de lhes assegurar estabilidade para continuarem a responder às necessidades do país.

José Rabaça, Vice-Presidente da UMP, salientou que “a maior parte das instituições precisa de investimento para adequar e qualificar os seus equipamentos às exigências legais e às necessidades dos utentes”, alertando para as limitações dos atuais mecanismos de financiamento.

As entidades financeiras presentes reconheceram a importância crescente do setor social, salientando o papel de soluções como garantias públicas e instrumentos específicos de apoio ao investimento, bem como a necessidade de reforçar a proximidade e adaptação das respostas às instituições. Foi também destacado que a sustentabilidade depende não apenas de financiamento, mas de fatores como governação, transparência e capacidade de decisão.

O painel apontou para a urgência de desenvolver soluções financeiras inovadoras e parcerias reforçadas que assegurem liquidez, capacidade de investimento e sustentabilidade a longo prazo das Misericórdias, garantindo a continuidade da sua missão social.

Amanhã, dia 6 de junho, os trabalhos prosseguem com um painel dedicado ao património cultural das Misericórdias, seguido da celebração do 50.ª aniversário da União das Misericórdias Portuguesas, um marco histórico que reforça o papel destas instituições na sociedade portuguesa.

Durante a tarde, será ainda abordada a dimensão internacional das Misericórdias, com a participação de representantes das Santas Casas de Macau, São Tomé e Príncipe e Brasil, sublinhando a projeção global desta rede de solidariedade.

A sessão de encerramento, prevista para as 16h00, contará com a participação do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, sendo marcada pela leitura das conclusões do Congresso.

Sob o tema “A atualidade de uma evolução segura”, este encontro reúne dirigentes, especialistas, decisores políticos e representantes das Santas Casas de todo o país para refletirem sobre os desafios e oportunidades do setor social em Portugal.

O 15.º Congresso Nacional das Misericórdias é um espaço privilegiado de reflexão sobre o papel das Misericórdias enquanto pilares do setor social, capazes de conjugar tradição e inovação. A celebração dos 50 anos da UMP reforça esta dimensão simbólica, projetando o futuro de uma rede que continua a evoluir de forma segura, ao serviço das pessoas e das comunidades.