O Estado tem de cumprir adequada e atempadamente com o pagamento às instituições da economia social pelo trabalho que prestam para garantir os direitos sociais que são da responsabilidade do Estado. A afirmação foi feita por António Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista do Montepio Geral, durante a sexta edição das jornadas promovidas pelas Misericórdias de Fornos de Algodres, Penalva do Castelo, Mangualde, Santar e Viseu, que este ano foi anfitriã. A iniciativa decorreu no dia 9 de novembro.
Segundo Tomás Correia, que falava num painel em que também estiveram Manuel de Lemos, presidente da UMP, e Telmo Antunes, consultor da área social, “o garante dos direitos sociais nos termos da Constituição Portuguesa é o Estado”. O papel das entidades de economia social, continuou, é “ajudar o Estado, num quadro de complementaridade, a cumprir com aquilo que são os seus deveres sociais.”
Por isso, as instituições têm o direito de receber comparticipações adequadas porque “têm serviços de grande qualidade e muito mais baratos do que aquilo que o próprio Estado tem, quando é ele próprio a garantir o cumprimento desses mesmos direitos sociais”.
Além disso, continuou Tomás Correia, “as instituições de economia social desempenharam um papel de almofada social relativamente ao potencial de crise social. O país tem uma dívida enorme relativamente às instituições de economia social”, defendeu.
Este debate surgiu no âmbito do painel dedicado às estratégias de gestão do setor social e o mote para as comparticipações foi lançado pelo presidente da UMP. “O pacto solidário de cooperação foi celebrado entre o setor solidário e o Estado português no fim da década de 90, era primeiro-ministro o engenheiro António Guterres, e quando foi celebrado a comparticipação do Estado representava 65% do custo das respostas sociais e no caso da deficiência, 75% do custo da resposta social, afirmou Manuel de Lemos.
Fazendo referência a um estudo da CNIS, realizado pela Universidade Católica e que vai ser apresentado no dia 4 de dezembro, o presidente da UMP destacou que “hoje, a comparticipação do Estado está muito abaixo dos 50%”.
“Temos assistido a uma degradação permanente do que é a comparticipação do Estado nas políticas sociais”, apontou Manuel de Lemos, lembrando um outro estudo, desta feita da União das Misericórdias Portuguesas.
“Tentámos fazer uma comparação entre 2007 e 2018, entre o que era o salário mínimo e a comparticipação do Estado, e constatámos que neste período houve, no que respeita ao impacto do salário mínimo nos custos das respostas sociais, uma degradação de quase 13%”, avançou.
Neste sentido, Manuel de Lemos lembrou as palavras de António Tomás Correia sobre o papel de “almofada social” para afirmar que as instituições só têm uma hipótese: “trabalhar em conjunto”.
“Aquela ideia de ilha isolada está ultrapassada”, disse o presidente do Secretariado Nacional da UMP. “Porque todos temos a aprender com todos e porque temos poucos recursos, vamos ter sempre poucos recursos, e vamos ter necessidade de trabalhar cada vez mais em conjunto”, defendeu.
Ainda sobre parcerias, Manuel de Lemos deu conta aos presentes de um acordo “na área da saúde, mas também na área da gestão” que está “a dar passos muito significativos” entre a União das Misericórdias e a Associação Mutualista do Montepio Geral.
A sexta edição das jornadas das Misericórdias de Fornos de Algodres, Penalva do Castelo, Mangualde, Santar e Viseu reuniu dezenas de pessoas no auditório da Escola Superior de Saúde e Viseu e contou com especialistas que abordaram temas como saúde, deficiência, crianças em risco etc.
Voz das Misericórdias, Isabel Marques Nogueira