Diversas matérias que estão a ser negociadas com o Governo estiveram em cima da mesa durante uma reunião que voltou a juntar, após dois anos de interrupção por força da pandemia, os Secretariados Regionais da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) da região norte: Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real. O encontro decorreu no auditório D. João IV, da Misericórdia do Porto, no passado dia 28 de maio. Entre outros temas, a gratuitidade das creches, o pré-escolar, a questão laboral, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a sustentabilidade geral das Santas Casas marcaram o tom do debate.

Presente no encontro, o presidente da UMP, Manuel de Lemos, iniciou a sua intervenção a revelar que, nas últimas semanas, negociou com o Governo um apoio para minimizar os custos dos combustíveis nas Misericórdias. Considerando ter sido uma “negociação dura”, o responsável disse tratar-se de “um apoio interessante e com efeito retroativo”. O mais relevante, referiu, é o facto de haver, pela primeira vez, uma discriminação positiva para o interior. “Os territórios de baixa densidade populacional vão receber um valor acrescido, uma decisão importante para a coesão territorial”, destacou.

Sobre a RNCCI, Manuel de Lemos afirmou estar a receber muitas cartas a manifestar que, “se tudo continuar como está, as Misericórdias vão mesmo ter que fechar as unidades”. Recorde-se que essas manifestações decorrem de uma medida aprovada na última assembleia-geral (AG) da UMP, de 9 de abril, a propósito de uma portaria assinada pelos ministros das Finanças, Planeamento e Saúde. “A portaria não só não foi previamente analisada pela UMP como imputa às instituições aquilo que é da responsabilidade do Estado”, disse Manuel de Lemos durante os trabalhos da AG.

Passados quase dois meses, o presidente do Secretariado Nacional da UMP disse haver “um silêncio sepulcral do outro lado”. Lamentando este facto, o responsável referiu ainda que a referenciação, a condição de recurso e o que acontece à condição de recurso se as pessoas não pagarem são questões consideradas essenciais para a discussão com o Governo.

A gratuitidade das creches foi outro dos temas trazidos para cima da mesa. Manuel de Lemos lembrou que esta não é uma questão simples, sublinhando já ter dito que aceita a gratuitidade “desde que o Estado pague tudo”, porque esta é “uma área onde a maioria das instituições apresenta prejuízo”. Sobre o pré-escolar, o presidente das Misericórdias disse já ter encontro marcado com o ministro da Educação, no âmbito da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, e desafiou o Governo a dizer o que pretende, “pois foi para isso que os portugueses lhe deram a maioria absoluta”.

Outro assunto a marcar o debate foi a regulamentação da lei de bases da economia social, que Manuel de Lemos considera fundamental para as instituições. “As questões da natureza, da autonomia e da tutela têm de ser mudadas e a limitação dos mandatos também deve ser revista. Cada provedor só pode fazer três mandatos, sendo que a justificação é o facto de ser assim nas autarquias. Mas nós não somos autarquias e isto é perigoso. Parecem querer a municipalização do setor social. Acresce que, no interior, é cada vez mais difícil encontrar pessoas disponíveis e qualificadas para esta missão”, ressalvou.

O presidente da UMP abordou também a questão da sustentabilidade do setor, que considera passar pelo Estado “pagar ou comparticipar o preço do serviço”. “É essencial perceber o custo médio das respostas sociais entre o litoral e o interior, avaliando o que a lei exige e o que deveria exigir, nomeadamente em recursos humanos perante as necessidades atuais”, salientou.

Ainda a propósito de recursos humanos, Manuel de Lemos reforçou o papel de negociação e representação que a UMP tem junto dos sindicatos, destacando ainda que está em causa um pedido de aumento na ordem dos 25 por cento, o que considera completamente incomportável para a realidade de tesouraria das Misericórdias. Sobre esta matéria, os presentes concordaram em reafirmar que a UMP deverá continuar a assumir os esforços negociais até ao fim, garantindo assim a defesa dos interesses de todas as Santas Casas.

O encontro dos Secretariados Regionais do norte reuniu 58 Misericórdias dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.

Voz das Misericórdias, Paulo Sérgio Gonçalves