Este artigo de opinião do Ex-secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, integra a edição de fevereiro do Voz das Misericórdias. Leia aqui também o artigo de opinião do Provedor da Misericórdia de Arcos de Valdevez e presidente do Conselho Nacional da UMP, Francisco de Araújo.
Como sublinhava Peter Drucker, estas instituições “são a sociedade civil” – não por serem apêndices do Estado, nem empresas privadas, mas porque representam o esforço coletivo da cidadania participativa para responder onde os poderes públicos ou os mercados não chegam. Em Portugal, as Misericórdias integram um setor – o da economia social – que apoia diariamente mais de 450 mil pessoas. E fazem-no com uma dedicação que combina assistência, acolhimento e ação comunitária.
No entanto, o reconhecimento institucional nem sempre acompanha a sua relevância social. O Estado, ao invés de assumir uma lógica tutelar ou meramente subsidiária, deve estabelecer com estas organizações uma verdadeira parceria estratégica. Esta parceria deve assentar em três eixos fundamentais: confiança mútua, contratualização clara de objetivos e valorização da autonomia institucional.
A investigação recente que desenvolvi sobre as IPSS (na qual se incluem as Misericórdias) mostra que mais de metade das instituições depende do Estado para 50 a 80% do seu financiamento. Este dado, por si só, exige um equilíbrio delicado: como garantir a sustentabilidade sem comprometer a independência e a missão social? Como assegurar transparência e accountability sem afogar estas organizações em burocracia?
A resposta, defendemos, passa pela capacitação interna (nomeadamente em comunicação estratégica), pela diversificação das fontes de financiamento e por uma presença mais ativa no espaço público. As Misericórdias não são apenas prestadoras de cuidados: são sobretudo agentes de cidadania, de inclusão e de mobilização. E quando comunicam bem o que fazem, reforçam a sua legitimidade social e política.
Neste esforço de consolidação institucional, é também necessário melhorar, substancialmente, os modelos de governação. Tal como defendemos na obra mais recente, importa distinguir, de forma clara, entre a esfera da administração - responsável por garantir a missão institucional e o enraizamento comunitário - e a da gestão operacional, que deve ser entregue, cada vez mais, a profissionais qualificados e tecnicamente preparados. Esta separação funcional, que considero indispensável, permitirá uma maior eficácia, transparência e foco estratégico.
Neste tempo de fragmentação e incerteza, a construção do bem comum exige alianças entre Estado, sociedade civil e cidadãos. As Misericórdias estão na linha da frente dessa construção. Mas é fundamental que o Estado reconheça nelas não apenas entidades a quem delega serviços, mas parceiras estratégicas num projeto coletivo de justiça social.