Senhor Presidente da Assembleia Geral da UMP, Dr. Silva Peneda
Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. Vieira da Silva
Excelência Reverendíssima, Senhor Bispo do Algarve, D. Manuel Neto Quintas
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Dr. José Martins Rolo
Senhores Deputados
Senhora Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira, Dra. Patrícia Seromenho
Órgãos Sociais da União das Misericórdias Portuguesas
Senhores Provedores de Portugal
Excelentíssimas Autoridades Civis e Militares
Senhores Patrocinadores deste XIII Congresso
Minhas Senhoras e Meus Senhores
As minhas primeiras palavras são para me dirigir ao Congresso, para saudar os representantes das Santas Casas de Misericórdia de Portugal e lhes desejar as mais veementes boas vindas, nesta cidade e nesta região tão bonita e tão importante para o nosso desenvolvimento e para a criação de riqueza que o turismo sempre representa.
Neste contexto saudar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Dr. José Martins Rolo, para lhe agradecer todo carinho e apoio que deu ao Congresso e que foi determinante para a nossa presença aqui, hoje. Bem-haja, Senhor Presidente!
Tenho a certeza que, no final deste Congresso, darão certamente por bem empregue esta deslocação, desde logo pela excelência dos intervenientes, mas também, seguramente, pela oportunidade de conviver, de trocar experiências, fomentar amizades e sinergias, em nome deste movimento penta secular que constitui, por si só, uma marca distintiva de solidariedade e de partilha, que marca, de forma indelével, a nossa idiossincrasia, a nossa cultura e a nossa civilização. E Albufeira e o Algarve serão, por certo, recordados por muito tempo.
Depois, saudar também Sua Excelência Reverendíssima o Bispo do Algarve, D. Manuel Quintas, pela sua simpatia e cooperação, mas, sobretudo, pelo que ele representa enquanto garante da nossa missão e dos nossos valores.
Finalmente, saudar o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e agradecer-lhe, Senhor Dr. Vieira da Silva, o sinal político inequívoco que a sua presença, também como representante do Governo, aqui simboliza, perante esta moldura humana de mulheres e homens que, dos quatros cantos de Portugal, rumaram a Albufeira para comungarem, em conjunto (perdoe-se a tautologia), dos mesmos ideais, dos resultados obtidos e das mesmas preocupações. Seguramente, ao regressarem às suas terras, eles, que são líderes de opinião, darão também conta do que aqui vão sentir, ver e ouvir.
Permitam-me que, já agora, lhe agradeça a Oração de Sapiência que vai proferir e que saliente e releve o papel que o Senhor Dr. Vieira da Silva tem desempenhado com a sua equipa. Já tive ocasião de lhe dizer pessoalmente, mas tenho todo o gosto em o assumir publicamente, muito do que aprendi, ao longo destes anos, em matéria de respostas socias, aprendi com Vossa Excelência. Estou completamente à vontade, porque não me ligam outros laços a não ser os que resultam da estima e do respeito, que acredito ser mútuo e que resultam do trabalho em conjunto, que já leva muitos anos.
Como Presidente da UMP, permita-me dizer-lhe, que lhe agradecemos vivamente a sua presença e que ela nos deixa particularmente felizes.
E já agora, porque, como sabe, na minha vida pública, que já vai longa, sempre usei de lealdade, de frontalidade e de pragmatismo ancorado nos valores, quero deixar claro que continuo a acreditar fortemente no setor social, na economia social e na cooperação, tal como vem plasmado no Pacto de Cooperação, assinado num Governo do Partido Socialista, presidido pelo atual Secretário-Geral das Nações Unidas, o nosso comum amigo, engenheiro António Guterres.
Dei-me, aliás, ao trabalho de verificar que, nessa época, eu já integrava o Secretariado Nacional da UMP, e V. Exa. e o atual Primeiro-Ministro integravam esse Governo.
Ora, neste contexto, e com estes atores, é evidente que só por demagogia barata ou cega ideologia, se pode pretender que o papel do setor social, em geral, e das Misericórdias, em especial, seja outro que não o de cooperar com o Estado; e saliento este aspeto fundamental porque quero deixar claro que as Misericórdias nem são concorrenciais com o Estado, nem o setor social é um ramo do setor privado.
Para dar dois exemplos muito recentes, para além da Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados, em que mais de 80% dos cuidados são prestados no setor social, foi nesse quadro que, com médicos das Misericórdias, começamos a fazer consultas de medicina curativa no Arco Ribeirinho de Setúbal ou que, nos dois últimos anos, asseguramos o funcionamento dos SUB e das Urgências do Algarve, entre os quais, o daqui, de Albufeira.
É claro que a cooperação também vincula o Estado a cumprir o que propõe e acorda; e ter presente que os compromissos assumidos são para cumprir. É que, muitas vezes, esses compromissos criam expectativas, implicam avultados investimentos, geram empregos sustentáveis, contribuem para a coesão territorial e social.
Aliás, numa altura em que se fala tanto em Leis de Bases, permita-me que saliente que a Lei de Bases da Economia Social, no seu artigo 9°, comete ao Estado a obrigatoriedade de considerar, na sua planificação das respostas sociais, a capacidade instalada das instituições de economia social.
Neste contexto, Senhor Ministro, o Estado pode e deve continuar pois a contar connosco, porque somos parceiros ativos, sérios, disponíveis e leais.
Senhor Ministro,
Senhores Provedores:
As Misericórdias Portuguesas, como os outros parceiros do setor solidário, debatem-se hoje com dois problemas maiores:
• O problema do envelhecimento da população;
• O problema da sustentabilidade.
Permitam-me que dedique alguns minutos a estes dois problemas.
Relativamente ao envelhecimento, são conhecidos os números e, por isso, não vou perder tempo com eles. Apenas salientar que este aumento, continuado e permanente, arrasta consigo mais e maiores fragilidades das pessoas, mais doenças crónicas, novas patologias, que as demências, em particular, são um exemplo com consequências sociais incalculáveis.
Só que esta realidade veio mudar o perfil dos nossos idosos e, com isso, o perfil das nossas respostas sociais, com tudo o que isso representa em termos de capacidade de resposta e, em termos de prestação de cuidados (mais recursos humanos e, sobretudo, recursos humanos tecnicamente mais qualificados, instalações mais adaptadas, mais e mais caros medicamentos, etc.).
Os nossos lares parecem, cada vez mais, unidades de cuidados continuados, da mesma forma que todos os dias se esbate, cada vez mais e mais depressa, a fronteira entre a Segurança Social e a Saúde.
Tendo presente esta realidade, não me parece possível manter um olhar tradicional sobre os sistemas de saúde. E, como li num jornal há algum tempo, “tudo mudou à nossa volta, menos a nossa maneira de pensar”.
Os cidadãos, os eleitores, é que já perceberam isso. Acredito que o Governo e o partido que o sustenta não permita que, o mais que necessário reforço do setor público do SNS (que ninguém no setor social contesta), se faça em detrimento da atividade das instituições da economia social, cuja competência, em termos técnicos e de proximidade, é reconhecida por todos, desde a ERS aos cidadãos.
Mas, regressando às questões do envelhecimento, temos a firme convicção de que é, em sede de apoio domiciliário, que o futuro da prestação de cuidados aos idosos há-de ser centrada, nomeadamente, visto o que as novas tecnologias estão já a poder proporcionar aos cidadãos; naturalmente, sem prejuízo das respostas tradicionais, que não hão-de ser dispensáveis nos anos mais próximos.
Pelo contrário, olhando para o envelhecimento como um processo, verificamos um período cada vez maior de fragilidade e de extrema dependência e é óbvio que vamos continuar a necessitar de respostas de qualidade que implicam a institucionalização dos utentes. E, por isso, o esforço que estamos a fazer no sentido da qualificação das respostas relativas ao envelhecimento com investimentos em equipamentos e inovação.
Neste contexto, solicitamos o apoio do Estado para uma garantia bancária, no âmbito de uma candidatura, primeiro ao Plano Junckers, e depois, por sugestão do Ministro Pedro Marques, diretamente ao BEI. E essa garantia está em marcha, no âmbito do IFD, por intervenção de V. Exa., junto dos seus colegas das finanças, que, mais uma vez, agradeço.
A outra questão é a da sustentabilidade.
Referi atrás que o setor social assinou com o Estado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade, vai para 22 anos. Nessa altura, era suposto que o valor da comparticipação se devia situar na faixa dos 50% do custo final da resposta (um pouco mais para a deficiência).
Confesso que não sei se algum dia essa percentagem foi alcançada, mas a verdade é que, nos últimos anos, se tem degradado com muita rapidez, nomeadamente vista a já referida mudança de perfil dos idosos, os aumentos (mais do que justos, saliente-se) do salário mínimo, e as sucessivas exigências e preocupações em sede de qualidade.
A verdade é que a comparticipação pública, acrescida dos recursos dos próprios e das suas famílias há muito que entrou no sinal vermelho como, ainda há dias, um estudo da Universidade Católica, promovido pela CNIS e apresentado com a chancela do Banco de Portugal, deu pública nota.
E nos cuidados continuados a situação é também altamente preocupante. É, pois, urgente iniciar um processo de recuperação dessa comparticipação para valores aceitáveis, sob pena de regressarmos aos salários em atraso, e ainda pior, a baixas sucessivas da qualidade, de que justamente nos orgulhamos.
Porque, Senhor Ministro, a sustentabilidade tem a ver evidentemente com o equilíbrio financeiro da instituição; mas esse equilíbrio tem que ter, por pressuposto qualidade na prestação, salários mais justos, equipamentos mais dignos, abertura ao investimento em inovação.
Senhor Ministro:
Senhores Provedores:
As Misericórdias Portuguesas sabem que são atores incontornáveis das políticas sociais em Portugal. Sabem que estão do lado dos portugueses, independentemente da sua crença, ideologia, estatuto social, raça ou rendimento. Sabem que estão com os portugueses há 520 anos, mas que diariamente afirmam a sua modernidade e visão do futuro. Sabem que são geradoras de emprego sustentável, agentes de desenvolvimento, promotoras da inclusão e da coesão social.
Por isso, entenderam consagrar este congresso ao rigor, ao compromisso e à missão.
Rigor na gestão, porque sabemos que os recursos são escassos e que não é solução deitar dinheiro em cima dos problemas.
Compromisso com as pessoas que apoiamos (quer com as que cuidamos, quer com as que damos emprego) com a cooperação com o Estado na definição e execução das políticas públicas sociais e na utilização dos recursos públicos que, nos são confiados.
Missão, porque tudo o que fazemos se ancora nos valores que são os nossos e de que nos orgulhamos, e na nossa responsabilidade para com as comunidades que livremente criaram as Misericórdias.
É tempo pois de Congresso! Desejo a todos um bom trabalho porque, como dizem os chineses “Todos não seremos demais para fazer os outros felizes”.
Muito obrigado!
