Um dos principais pontos levantados prende-se com as regras de pagamento do PRR, que exigiram que as instituições pagassem integralmente aos empreiteiros para depois “reaverem 75% da verba quando, na prática, as instituições não têm tesouraria para isso”, alertou.
Quanto à execução física das obras, o responsável da UMP diferenciou a situação dos lares e das unidades de cuidados continuados. Enquanto nos lares, as metas estão cumpridas e as obras em curso se encontram na reta final, nas unidades a “realidade é mais preocupante, com várias obras a meio que dificilmente serão concluídas até dezembro de 2026”.
O presidente da UMP deixou ainda críticas às regras de financiamento definidas inicialmente para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que previam apenas 30 mil euros por cama, quando os custos rondavam os 70 mil euros, gerando um atraso significativo no arranque dos projetos. Denunciou igualmente o processo de seleção das candidaturas, considerando que foi “altamente inquinado” por falhas administrativas, decorrentes da “nossa administração pública, que precisa de ser profundamente reformulada”.
Sobre a fiscalidade aplicada às respostas sociais, Manuel de Lemos questionou a cobrança de IVA às Misericórdias quando estas cumprem funções que caberiam ao Estado: “Se nos substituímos ao Estado e o Estado não paga IVA, porque é que as Misericórdias pagam nas suas respostas sociais? Não faz sentido nenhum, é uma questão de justiça social”.
Para o presidente da UMP, o debate deve ir além da execução do PRR e focar-se no desafio demográfico que Portugal enfrenta. “O PRR não chega para os problemas que os idosos e a saúde têm, não tenhamos dúvidas disso”, afirmou, fazendo um retrato preocupante do interior do país, onde os “cuidadores informais são uma espécie em vias de extinção”.
Neste contexto, defendeu uma nova política de cuidados de longa duração, que inclua a criação de uma estrutura governativa dedicada à saúde e apoio social, em linha com as recomendações europeias, e a formação em massa de cuidadores formais, notando que, hoje em dia, qualquer Misericórdia no Alentejo tem trabalhadores de 8 a 10 nacionalidades.
Terminando a sua intervenção na Assembleia da República, Manuel de Lemos deixou um apelo direto aos deputados: “Precisamos todos de nos juntar e de pôr as pessoas à frente da economia, isso é extremamente importante para nós”.
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