Circular 01/2023 | Divulgação da Portaria n.º 304/2022, de 22 de dezembro
19/01/2023
Serve a presente circular para divulgar a Portaria n.º 304/2022, de 22 de dezembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social.
