Circular 01/2026 | Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
05/01/2026
Serve a presente circular para informar da publicação da Portaria n.º 467/2025/1, de 23 de dezembro, que prorroga a vigência da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 até à entrada em vigor da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
