Circular 05/2024 | Informação sobre a Portaria n.º 450/2023, de 22 de dezembro - Regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens

19/01/2024

Serve a presente circular para esclarecer as Misericórdias acerca da Portaria n.º 450/2023, de 22 de dezembro, sobre o ‘Regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens’.

A Circular 05/2024 está disponível para consulta na área privada do site.

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