Início / União / Notícias / Circular 19/2026 | Divulgação da Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa Circular 19/2026 | Divulgação da Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa 26/02/2026
Serve a presente circular para informar da publicação da Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa. A Circular 19/2026 está disponível para consulta na área reservada do site. share Voltar
