Circular 34/2021 | Divulgação das Portarias que operacionalizam a transferência de competências para as câmaras municipais no âmbito do SAAS, RSI e CLDS e da Portaria que cria as cartas sociais municipais e supramunicipais

01/04/2021

Serve a presente circular para divulgar esclarecimento acera das Portarias que operacionalizam a transferência de competências para as câmaras municipais no âmbito do SAAS, RSI e CLDS e da Portaria que cria as cartas sociais municipais e supramunicipais.

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