UMP - Circular 34/2022 | Concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia - Divulgação da RCM 29-D/2022, de 11 de março, e respetivo enquadramento ao nível da legislação da UE; Divulgação de plataformas úteis e outras informações

Serve a presente circular para divulgar a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho da União Europeia, de 4 de março de 2022, a Resolução do Conselho de Ministros 29-D/2022, de 11 de março, e respetivo enquadramento ao nível da legislação da UE, assim como plataformas úteis e outras informações relativas ao acolhimento de cidadãos ucranianos.

A Circular 34/2022 está disponível para consulta na área reservada do site.

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