Circular 41/2026 | Creche - Requerimentos para prolongamento de horário superior a 11 horas diárias
17/06/2026
Serve esta circular para divulgar os procedimentos a ter em conta relativamente à atribuição de comparticipação financeira complementar para creches que pratiquem um horário de funcionamento superior a 11 horas diárias, no ano letivo 2026-2027.