Circular 43/2025 | Deliberação n.º 135/2025, de 13 de março, do Conselho Diretivo do ISS
12/05/2025
Serve esta circular para clarificar que a Deliberação n.º 135/2025 do ISS promove a uniformização de procedimentos nos vários Centros Distritais e não se reveste de obrigatoriedade de aplicação para as Misericórdias.