Circular 47/2025 | Portaria 228/2025/1, de 21 de maio - Aprovação e regulação do Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R)

22/05/2025

Serve esta circular para divulgar a Portaria 228/2025/1, de 21 de maio, que aprova e regula o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R), ferramenta essencial no reforço da proteção e segurança das vítimas.

A Circular 47/2025 está disponível para consulta na área reservada do site.

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