Serve a presente circular para divulgar a portaria 128/2021 de 24 de junho relativa ao MARESS e que procede à quarta alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, alterada pelas Portarias n. 162/2020, de 30 de junho, 218/2020, de 16 de setembro, e 302/2020, de 24 de dezembro. Informações complementares.

A circular 55/2021 e os respetivos anexos podem ser consultados na área privada deste site