Serve a presente Circular, para informar V/ Exa. da publicação da Portaria 143/2021 de 09 de julho, que procede à alteração do Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 100/2017, de 7 de março.

A circular 66/2021 está disponível para consulta na área privada deste site.