Serve a presente circular para divulgar o despacho n.º 11541/2025, de 01 de outubro, que autoriza o ISS e a ACSS a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2025-2027 com as unidades e equipas integradas da RNCCI.

A Circular 75/2025 está disponível para consulta na área reservada do site.