Circular 82/2025 | Centro de atividades e capacitação para a inclusão (CACI) - Prorrogação do prazo de adaptação da instalação e funcionamento

18/11/2025

Serve esta circular para informar da publicação da Portaria n.º 395/2025/1, de 14 de novembro, que procede à prorrogação do prazo para adaptação da instalação e funcionamento de centros de atividades e capacitação para a inclusão (CACI).

A Circular 82/2025 está disponível para consulta na área reservada do site.

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