Circular 94/2023 | Divulgação da Portaria n.º 349/2023 de 13 de novembro - Primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas

13/11/2023

Serve a presente circular para divulgar a Portaria n.º 349/2023 de 13 de novembro – Primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas.

A Circular 94/2023 está disponível para consulta na área privada do site.

Voltar