Segundo o presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, este acordo concretiza uma ambição há muito desejada, de “saber o custo médio de cada resposta social”, contribuindo para maior estabilidade e previsibilidade orçamental das instituições. Contudo, admite que “o processo ainda não terminou, tratando-se de uma espécie de primeira fase do Compromisso”, estando ainda prevista uma “alteração do modelo de funcionamento e financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados” e uma atualização na variável de recursos humanos, após “processo negocial que se espera concluído em 60 dias”.
Na terceira sessão, que decorreu ontem à tarde em Vila Verde, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reconheceu que o documento assinado veio “reforçar a relação de confiança com o setor social, parceiro privilegiado do Estado”. Destacou, ainda, que o Compromisso partiu de um estudo inédito do custo das respostas sociais para “definição de uma fórmula de cálculo para a atualização anual das comparticipações”. Com base neste trabalho e “metodologia inovadora”, Maria do Rosário Palma Ramalho referiu que foram lançadas as “bases para que qualquer governo possa assegurar às instituições, através destas fórmulas, a previsibilidade, a sustentabilidade, a segurança, no desempenho do cuidado dos mais frágeis”.
Para Carlos Andrade, vice-presidente da UMP presente em todas as sessões, a principal inovação deste Compromisso reside na fórmula de cálculo das comparticipações. “Em vez de andarmos a discutir uma percentagem da comparticipação do ano anterior, passámos a discutir a percentagem da comparticipação em função do custo e isso faz toda a diferença. É por essa razão que dizemos que corresponde à primeira fase da lei de financiamento do setor social”. Neste novo modelo, outro aspeto estruturante é a “irreversibilidade da comparticipação pública, que evita a degradação desta percentagem em relação ao ano anterior”. Mas, apesar dos “avanços significativos na sustentabilidade”, admite que o acordo “não é um produto final, contendo ainda alguns desacertos que se devem ao contexto excecional em que foi assinado”.
Recorde-se que a apresentação detalhada do Compromisso esteve a cargo do responsável pelo Departamento de Auditorias, Márcio Borges, que integrou formalmente o grupo de trabalho para avaliação dos custos médios das respostas sociais. Sobre os resultados alcançados, adiantou que “cada instituição tem a sua especificidade e estes custos médios podem variar em função de critérios como a capacidade instalada e a dependência do utente”.
Em representação do presidente da UMP, na sessão em Fátima, o vice-presidente José Rabaça alertou para o regresso da “formação-ação” e pediu às Misericórdias que reportassem “as suas necessidades formativas, dentro e fora do Catálogo Nacional de Qualificações, até ao dia 15 de abril”.
As sessões de Portel e Vila Verde contaram também com a presença dos respetivos presidentes das câmaras municipais, José Manuel Grilo e Júlia Fernandes.
A par destes encontros descentralizados, o vice-presidente Carlos Andrade destacou ainda, como via de contacto preferencial para esclarecimentos adicionais, o novo modelo de reuniões online ‘A União à distância de um clique’, que permite esclarecer dúvidas específicas com a Misericórdia inscrita. Para mais informações sobre esta iniciativa, consultar este link https://www.ump.pt/Home/uniao/areas-de-atuacao/a-uniao-a-distancia-de-um-clique/ ou a Circular 16/2024.