Na abertura da sessão, Carlos Andrade referiu que a principal mudança e inovação deste Compromisso reside na fórmula de cálculo das comparticipações, ou seja, “em vez de andarmos a discutir uma percentagem da comparticipação do ano anterior, passámos a discutir a percentagem da comparticipação em função do custo. E isso faz toda a diferença. É por essa razão que dizemos que corresponde à primeira fase da lei de financiamento do setor social”.
Outro aspeto do novo modelo de financiamento, que considera “estruturante em qualquer lei [de financiamento], que venhamos a aceitar, é a irreversibilidade da comparticipação pública, que evita a degradação desta percentagem em relação ao ano anterior”.
Mas, apesar dos “avanços significativos na sustentabilidade das instituições”, admite que o acordo “ainda não é um produto final, contendo ainda desacertos que se devem ao contexto excecional em que foi assinado”.
A este nível, deu como exemplo o valor de comparticipação definido para as creches (515 euros), que não corresponde ao custo total da resposta social em 2025 (527 euros). Situação incompreensível uma vez que, conforme justificou, “se foi o Estado que definiu a gratuitidade, então é expectável que assuma o custo”. Para resolver a situação, está previsto, ao longo de 2025, o reforço da comparticipação e “tentativa de aproximação para os 527 euros”.
No decorrer do estudo, desenvolvido por representantes do governo, da UMP e das restantes entidades representativas do setor social e solidário, foram recolhidos dados junto de 200 Misericórdias, relativos aos custos médios das respostas sociais em 2023, e foi depois criado, segundo Carlos Andrade, um mecanismo para atualizar o valor de 2023 para 2024 e para 2025” em função de alterações no salário mínimo nacional e inflação.
De acordo com o responsável pelo Departamento de Auditorias da UMP, Márcio Borges, que integrou este grupo de trabalho (ver coluna), foi “uma negociação complexa, dura e com um contexto de incerteza na reta final”, que culminou num novo modelo de financiamento das respostas sociais, indexado a variações nos custos com os recursos humanos (70%) e restantes custos de exploração (30%), conforme foi detalhado na Circular 21/2025, enviada a 19 de março.
Neste âmbito, foi acordado o grau de comparticipação pública das respostas: 100% para as creches, casas de acolhimento, casas abrigo e unidades de cuidados continuados, pela sua gratuitidade ou ausência de comparticipações familiares, 85% na deficiência e 50% em lar de idosos, apoio domiciliário, centros de dia e restantes respostas. Com base nesta regra, e por se situarem acima da comparticipação pública definida, ficam fora das atualizações, em 2025, o serviço de apoio domiciliário, centro de convívio, centro de atividades de tempos livres (60%), lar de infância e juventude e centro de apoio familiar e aconselhamento parental (100%).
A partir de 2025, as atualizações das comparticipações têm por base o custo real do funcionamento das respostas sociais. Mas, tal como alertou Márcio Borges, tratam-se de “custos médios, que podem variar em função das especificidades das Misericórdias e de critérios como a capacidade instalada e a dependência do utente. Por exemplo, num lar com 20 vagas, o custo médio por utente pode ser 1900 euros [e não 1629, conforme definido], porque não permite ter economia de escala. Da mesma forma, serviços de apoio domiciliário, que funcionam a 5, 6 ou 7 dias, 8, 10 ou 12 horas por dia, não são comparáveis entre si”.
Em relação ao apoio domiciliário, Carlos Andrade salientou, em Fátima, “a necessidade de rever o conceito e, por essa via, rever os custos da resposta”, apontando, como possível solução, “acoplar o centro de dia ao apoio domiciliário, numa nova resposta, que garanta socialização”. Para este ano, é também objetivo da UMP “tentar consensualizar a legislação de funcionamento do centro de dia”.
O acolhimento residencial foi outro tema em análise face às recentes alterações na legislação que regula o funcionamento das casas para crianças e jovens em perigo. Segundo Carlos Andrade, a “confusão é extraordinária e por essa razão a UMP vai dinamizar uma reunião conjunta, com as Misericórdias, para reagirmos a este movimento legislativo que se faz de forma contraditória”.
Em representação do presidente da UMP, em Fátima, o vice-presidente José Rabaça alertou para o regresso da “formação-ação” e pediu às Misericórdias que reportassem “as suas necessidades formativas, dentro e fora do Catálogo Nacional de Qualificações, até ao dia 15 de abril”.
Na área da saúde, os responsáveis da UMP aludiram ao acordo genérico celebrado com o governo, no final de 2024, que não registou ainda grandes avanços, devido às mudanças na direção executiva do SNS e na estrutura das Administrações Regionais de Saúde.
A par destes encontros descentralizados, o vice-presidente Carlos Andrade destacou ainda, como via de contacto preferencial para esclarecimentos adicionais, o novo modelo de reuniões online ‘A União à distância de um clique’, que permite esclarecer dúvidas específicas com a Misericórdia inscrita (Ver Circular 16/2024).