Arrancou, no dia 21 de abril, o ciclo de sessões de esclarecimento com as Misericórdias sobre a adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026, assinada com o Governo no dia 14 de abril. Estes encontros de trabalho, promovidos pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), permitiram apresentar as principais alterações ao Compromisso e esclarecer questões relacionadas com a cooperação. Ao longo das três sessões, em Fátima, Portel e Vila Verde, marcaram presença perto de 500 pessoas, entre técnicos e dirigentes das Misericórdias.
Na sessão inaugural, em Fátima, o presidente da UMP destacou o envolvimento e estreita colaboração das Misericórdias em todo o processo negocial, no âmbito das reuniões de Conselho Nacional. Em relação às alterações introduzidas, Manuel de Lemos considerou tratar-se de um “bom acordo, que permite percorrer o caminho iniciado em 2025 e que nos aproxima dos 50%, com uma comparticipação de 43% do custo médio”.
Comentando esta evolução na meta definida no programa do executivo, o vice-presidente Carlos Andrade acrescentou que “mantendo este ritmo, o Governo vai poder cumprir a repartição equitativa de custos, os tais 50% prometidos, até ao final deste mandato”.
Para tal, foi essencial a introdução de uma fórmula de cálculo das comparticipações, em função do custo médio das respostas sociais, no Compromisso de Cooperação para 2025-2026. Assim como “o envio dos dados, pelas Misericórdias, que permitiu ter uma amostragem significativa e resultados credíveis”, como frisou o responsável pelo Departamento de Ação Social da UMP, Márcio Borges, que integrou o grupo de trabalho para avaliação destes custos.
Entre as novidades de 2026, o vice-presidente com o pelouro de ação social destacou a alteração do limite anual por equipamento, introduzida em 2025, justificando que, não sendo norma alterar princípios nas adendas, neste caso, “a UMP exigiu esta alteração porque colocava em causa a nossa missão e vocação para apoiar os mais carenciados”.
Além da atualização de 4,7% para a generalidade das respostas sociais e da majoração em creches, centros de atividades de tempos livres (CATL) com almoço, lares de idosos, centros de dia e de noite, centros de atividades e capacitação para a inclusão (CACI) e lares residenciais, ficaram fora das alterações da adenda as residências autónomas, CATL sem almoço, centro de apoio familiar e aconselhamento parental (CAFAP) e serviço de apoio domiciliário (SAD). Ou seja, respostas com comparticipação acima de 50% do custo, explicou a equipa.
“O SAD continua acima dos 50%, mas é onde se sente mais [esta falha]”, avaliou o dirigente da UMP, acrescentando que “o problema do envelhecimento não se resolve exclusivamente com a construção de novos lares. Precisamos de mais lares, mas também de um SAD que responda às necessidades das pessoas, que não é o SAD que temos neste momento”.
Nos cuidados continuados, a atualização de 4,7% “serve apenas para absorver a inflação e o salário mínimo nacional, traduzindo-se num aumento real de zero”. Por essa razão, Carlos Andrade considera tratar-se de uma “resposta em aberto que carece de decisão do Governo, em relação à existência da rede, e de uma reflexão das próprias Misericórdias”.
Além das UCC, “outra matéria complexa” diz respeito às casas de acolhimento residencial, onde se registou um “salto financeiro enorme [valor passa a 2400 euros], que implica alterações de funcionamento e recursos humanos”. No entanto, as instituições “que não pretendam adaptar-se à nova lei recebem um aumento de 4,7%”, detalhou.
Em relação às camas intermédias, podemos estar perante uma “nova resposta, que é menos exigente e pode ser uma oportunidade”, segundo Márcio Borges. Contudo, acrescentou Carlos Andrade, é necessário clarificar a sua dimensão temporal: “Este problema não se vai resolver em seis meses, um ano ou até uma década, o problema não acaba só por tirarmos as pessoas do hospital, enquanto houver necessidade há uma resposta”.
Durante o encontro, o vice-presidente da UMP alertou para a necessidade de aproximar a União das Misericórdias e capacitar provedores e diretores técnicos, ao nível da gestão das respostas sociais. “O nosso projeto de futuro é envolver-nos mais com quem está na primeira linha, através de sessões com grupos pequenos, para melhorar a interação convosco”.
Ao longo da tarde, as Misericórdias reconheceram “os ganhos alcançados” através da nova adenda, mas também deixaram algumas ressalvas sobre a cooperação.