Durante o painel dedicado às perspetivas político-partidárias, os oradores partilharam pistas de trabalho e inquietações sobre a realidade das organizações, desde que foi aprovada por unanimidade, pela Assembleia da República, a Lei de Bases da Economia Social (LBES), em 2013.
Nesse encontro de ideias, moderado por Maria de Belém Roseira, a ex-ministra da Saúde realçou a “capacidade de entendimento no que é essencial e a noção clara da importância e diversidade da economia social” comum aos colegas de painel: Bernardino Soares (PCP), José António Viera da Silva (PS), Marco António Costa (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Refletindo sobre a importância da LBES, cuja aprovação considerou um “momento de grande simbolismo”, Bernardino Soares alertou para a “enorme distância entre os princípios enunciados e a realidade concreta das instituições”, dando como exemplo a “desvalorização profunda do associativismo, cooperativas e instituições sociais” e a necessidade de um “apoio fiável que não oscile de ano para ano e que seja correspondente às exigências que se fazem”.
José Vieira da Silva considerou também evidente esta “distância entre as normas e a realidade prática das instituições”, que na sua opinião condiciona não apenas “a condução das políticas públicas, mas também as dinâmicas económicas e sociais que vivemos ao longo de décadas”.
Para Marco António Costa, é necessário “mudar a relação entre o setor social e o poder executivo” através de uma reforma assente “numa maior participação pública e na existência de uma entidade independente que emita pareceres e fundamente as opções do Estado em relação à economia social”. Defendeu ainda um estatuto de benefícios fiscais comum ao setor.
A este desafio junta-se, de acordo com Pedro Mota Soares, o da sustentabilidade, que “atravessa todo o setor num tempo em que tanto falamos da dimensão do Estado social”. Apesar da “estabilidade legislativa”, decorrente da LBES, deixou o repto de “fazer cumprir a lei de bases para, daqui a uma década, dizermos que foram dez bons anos de economia social”.
A par deste balanço, foi apresentado o primeiro observatório de Economia Social em Portugal (www.obesp.pt), uma iniciativa conjunta da CASES, CIRIEC Portugal e UAL, que congrega notícias, oferta formativa e estudos académicos sobre o setor, promovendo, desta forma, a sua visibilidade.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, foi uma das personalidades a participar nesta conferência, cuja sessão de encerramento foi presidida pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Voz das Misericórdias, Ana Cargaleiro de Freitas