A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assinaram, no dia 28 de maio, um protocolo que regula a atribuição e distribuição de bens apreendidos no âmbito da atividade inspetiva da ASAE e o desenvolvimento de ações de formação.
No mesmo dia, foi formalizada a doação à UMP de cerca de 1500 peças de vestuário e de calçado, resultantes de apreensões feitas pela ASAE, que serão usadas pelos utentes do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, em Fátima.
Foi, aliás, neste equipamento da UMP que teve lugar a assinatura do acordo de cooperação, uma escolha que Manuel de Lemos, presidente da UMP, justificou com a proximidade das pessoas que irão usufruir desta ajuda. “Fizemos questão que, quem oferece, tivesse contacto com os verdadeiros beneficiários desta doação”, afirmou o presidente, dirigindo-se aos representantes da ASAE presentes na cerimónia, entre os quais, o inspetor geral Pedro Portugal Gaspar, que fizeram também uma visita às instalações do centro.
Na sua intervenção, Manuel de Lemos sublinhou a importância dos dois momentos – assinatura do protocolo e auto de doação do material apreendido – que classificou como “singelos, mas extremamente importantes”.
Referindo-se, em concreto, à oferta do vestuário e do calçado, Manuel de Lemos frisou que este é um procedimento que “dá sentido útil” à atuação da ASAE, permitindo que, em vez de destruído, o material possa ajudar “a sustentabilidade” de instituições como as Misericórdias que estão ao serviço daqueles que precisam. “Transformamos o mal em bem, ou seja, a um ato ilícito damos um fim lícito e socialmente relevante”, acrescentou o inspetor geral da ASAE, que realçou a importância de este processo envolver a UMP e as Santas Casas, que são instituições com “responsabilidade social” e “idoneidade”. Fatores que, frisa Pedro Portugal Gaspar, contribuem para que “haja confiança em toda a linha” e não exista espaço para a oposição das marcas que são alvo das adulterações detetadas pela atividade fiscalizadora da ASAE.
De acordo com o protocolo agora formalizado, a ASAE propõe-se doar à UMP ou às Misericórdias bens apreendidos no decorrer das suas ações inspetivas, sejam eles produtos alimentares ou não. Caberá às instituições recetoras assegurar as condições de consumo e utilização desses bens e garantir a sua “não introdução no mercado”. A UMP compromete-se ainda a indicar, “em cada momento”, as Misericórdias interessadas ou a necessitar do material a doar pela ASAE.
A par da regulamentação dessas ofertas, um formalismo que segundo o inspetor geral da ASAE vem “dar um enquadramento mais sistematizado às doações e dar confiança a todos os atores”, o protocolo abrange a área da formação. Nesse sentido, o acordo prevê a disponibilidade da ASAE para participar em sessões de esclarecimento ou ministrar ações de formação à UMP e/ou às Santas Casas. Por seu lado, estas instituições ficarão com a responsabilidade de organizar essas atividades, nomeadamente “a definição da logística e do público alvo e a divulgação das mesmas”, pode ler-se no protocolo.
Segundo o inspetor geral da ASAE, a segurança alimentar será uma das áreas a “aprofundar” com essas ações. O objetivo é “contribuir para melhorar a prestação de serviços” assegurados por essas instituições, corrigindo “a montante algumas questões que, às vezes, só são detetadas a jusante, na parte inspetiva”, explica Pedro Portugal Gaspar.
Voz das Misericórdias, Maria Anabela Silva